Tarcísio anuncia nova prorrogação de benefícios fiscais do ICMS

O governador Tarcísio de Freitas anunciou, durante reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na segunda-feira, 10, a prorrogação da vigência de uma série de benefícios fiscais do ICMS que se encerrariam em 31 de dezembro de 2026. O governador não informou quando a medida será publicada nem quais segmentos da indústria serão contemplados.

"A medida é fundamental para assegurar a competitividade da indústria e do agronegócio de São Paulo, permitindo que o setor produtivo mantenha condições equilibradas de concorrência frente a outros Estados", afirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

O anúncio da extensão dos incentivos vigentes, que englobam isenções e reduções na base de cálculo, animou o setor. "A medida tem o papel de garantir a segurança jurídica e a previsibilidade necessária para estimular novos investimentos e proteger empregos, garantindo estabilidade durante o período de transição para o novo sistema tributário", disse Skaf.

No início do mandato, Tarcísio havia feito um anúncio na direção contrária. Afirmou que um terço dos subsídios vencidos naquele ano não seria renovado. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, muitos deles existiam há décadas, sendo fruto de "sobreposições e anacronismos". A reorganização fazia parte do programa batizado de "São Paulo na Direção Certa".

 

IMAGEM: Mônica Andrade/Governo de SP

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