Cotait: 'Não vamos deixar que destruam o Simples Nacional, a maior revolução socioeconômica do país'

A defesa por uma atualização urgente do limite de faturamento de microempreendedores individuais (MEI) e das demais empresas optantes pelo Simples Nacional foi reforçada em uma sessão em homenagem ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, realizada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 1/7. Presidida pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), a sessão reuniu parlamentares, setor produtivo, entidades empresariais e Sebrae.

Um dos mais importantes defensores da pauta, o líder nacional do sistema do associativismo e presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, afirmou que o setor espera um compromisso do Congresso Nacional para aprovar a atualização dos limites do Simples Nacional.

"Os pequenos estão sendo injustiçados e precisam do compromisso desta Casa para aprovar, de uma vez por todas, a correção do limite do Simples Nacional e do MEI", declarou. Cotait também criticou propostas que, segundo ele, podem enfraquecer o regime simplificado de tributação. "Não vamos deixar destruir o nosso Simples Nacional. O Simples é a maior revolução socioeconômica deste país, tirando da informalidade mais de 23 milhões de empresas", disse.

Outro ponto defendido pelo dirigente é o de que o regime não deve ser tratado como benefício fiscal. "O Simples não é uma renúncia fiscal. É um tema regulado pela Constituição Federal. Se querem reduzir o déficit, que façam uma reforma administrativa para diminuir os gastos do governo", conclui Cotait.

Para o presidente da CACB, a correção nos valores fortalecerá o ambiente de negócios, além de preservar a competitividade das micro e pequenas empresas e estimular a geração de emprego e renda no país.

Representando o Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (Cmec) da CACB, Ana Cláudia Badra Cotait destacou o peso econômico das empresas enquadradas no Simples Nacional e a crescente participação feminina no empreendedorismo. De acordo com Ana Cláudia, o país possui mais de 23 milhões de empresas no regime, incluindo cerca de 16 milhões de microempreendedores individuais, que representam aproximadamente 97% das empresas brasileiras.

"Não estamos apenas reconhecendo um segmento da economia. Estamos homenageando pessoas que acordam antes do sol nascer, enfrentam burocracia, pagam impostos, geram empregos e acreditam que vale a pena empreender no Brasil", afirmou Ana Cláudia, que também defendeu que o Congresso acelere a atualização dos limites de faturamento do Simples.

"Não podemos aceitar que milhões de empreendedores tenham que esperar até 2028 para uma atualização do MEI e do Simples Nacional. Defender o Simples não é defender privilégios, é defender desenvolvimento, inclusão produtiva e emprego", finalizou a presidente do Cmec.

Já o relator do PLP 108/2021, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que pretende construir um relatório que atenda aos pleitos do setor produtivo. "Ficou bem claro nas escutas que tivemos hoje a importância e a urgência de atualizar o MEI juntamente com o Simples, não pode ser separado”, disse.

Embora afirme que o envio de uma proposta pelo governo para atualizar o MEI represente um avanço, Goetten defende que o debate seja ampliado. "Vamos construir, com diálogo e convencimento, um relatório a várias mãos para fazer justiça”, afirmou o deputado.

Também presente à sessão, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) afirmou que a atualização deve contemplar todas as empresas enquadradas no Simples Nacional. E reforçou: “O Simples não é uma renúncia fiscal, isso é fazer a economia real funcionar", defendeu.

Ampla participação

A sessão teve ampla representação empresarial e parlamentar. Entre os representantes das entidades, participaram Adriana Colloca, presidente-executiva da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD); Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM); Ivo Dall'Acqua, presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP); e Antônio Carlos Santos, representante do escritório Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados (Cescon Barrieu).

Além desses, estiveram presentes Oziel Estevão, representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras); José Cesar da Costa, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); e Margarete Coelho, diretora de Administração e Finanças do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Também participaram da solenidade os deputados federais Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Júlio Lopes (PP-RJ), Marcel van Hattem (Novo-RS), Mendonça Filho (União Brasil-PE), Bibo Nunes (PL-RS) e Any Ortiz (Cidadania-RS), além do senador Jayme Campos (União Brasil-MT).

Frente

Após a sessão solene na Câmara dos Deputados, a agenda de discussão sobre o PLP 108/2021 ganhou espaço na Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), que promoveu, em parceria com a Coalizão das Frentes Produtivas, uma reunião-almoço para discutir o tema.

Cotait também esteve presente à reunião, defendendo a obrigatoriedade da correção das faixas de faturamento do Simples Nacional, de forma automática. Para tanto, o dirigente afirmou que o setor produtivo está disposto a negociar a proposta do governo, desde que atenda aos pleitos do sistema do associativismo.

Também ressaltou que o Simples Nacional possui previsão constitucional como regime tributário diferenciado e voltou a pedir apoio dos parlamentares para garantir a aprovação da matéria.

 

IMAGENS: Daniel Fagundes/Trilux

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