Câmara aprova isenção da taxa das blusinhas; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3/9), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.357/2025, que isenta os importados até US$ 50 da chamada taxa das blusinhas. O texto segue agora para apreciação e votação no plenário do Senado.  

Apesar dos posicionamentos de parlamentares da oposição que reivindicaram o mesmo benefício às empresas brasileiras, o plenário da Câmara manteve a íntegra do conteúdo que passou na Comissão Mista da Câmara e do Senado, presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e que teve a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).

Além da isenção, o texto aprovado pelos deputados cria regras para fiscalização e transparência das plataformas de comércio eletrônico, combate a fraudes e avaliação periódica dos impactos da medida à economia brasileira.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) solicitou a votação de um destaque que concederia à produção brasileira o mesmo benefício da isenção dada ao produto importado, mas o requerimento não foi acatado pelo presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o texto original, sem benefício à indústria do país, foi mantido.  

“O empreendedor brasileiro paga um imposto caríssimo e tem que concorrer com o produto do exterior que entra em solo brasileiro sem nada de imposto, sem dificuldade regulatória, sem precisar contratar e não gera arrecadação para o Brasil”, argumentou Marques.

Avaliação verificará impacto na economia brasileira

As mudanças da MP ainda incluem isenções para medicamento sem similar nacional para tratamento de doenças raras, ações contra venda de produtos ilegais e avaliações periódicas (inicialmente a cada três meses e, depois, semestralmente) dos impactos da desoneração no emprego, nos preços, no comércio e na produção.

De acordo com o texto aprovado, o governo poderá definir limites de quantidade ou de frequência para a utilização da isenção da taxa. Também possibilita a criação de critérios para impedir o fracionamento artificial de compras e o uso do regime em operações comerciais ou de revenda.

Mas o texto aprovado excluiu compensações ao setor produtivo nacional solicitadas por parlamentares por meio de emendas à MP. Segundo a relatora, as sugestões poderiam ampliar a renúncia fiscal e criar novos benefícios setoriais sem estimativas suficientes dos impactos econômicos e orçamentários. Além disso, ela argumentou que muitas dessas sugestões de mudanças precisam tramitar no Congresso Nacional por meio de projeto de lei complementar.

Motta comemorou a aprovação da medida. “Essa votação foi resultado do diálogo entre a Câmara, o Senado e o governo federal. E aqui cumprimento o presidente Lula e o presidente Davi Alcolumbre pelo espírito público e pela construção conjunta dos entendimentos que permitiram avançar nesta matéria.” E acrescentou: “Ao retirarmos essa cobrança, reduzimos o peso dos impostos justamente sobre quem mais precisa, sobre quem mais sente o impacto de cada real no orçamento familiar.”

No caso de compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a MP prevê que a alíquota será reduzida de 60% para 30%, com um desconto fixo de US$ 20 por encomenda. Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada no Senado até 8 de setembro. Como teve alterações, a medida foi transformada em Projeto de Lei de Conversão.

 

IMAGEM: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

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