Ser a voz, o apoio, o facilitador e o agente transformador, que cria um ambiente favorável ao desenvolvimento de quem pilota a locomotiva da economia: o empreendedor.
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Por Diário do Comércio em 22/10/2024 07:41
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, atendeu ao chamado da Rede de Associações Comerciais e assumiu o compromisso de defender o Simples Nacional nas discussões da Reforma Tributária. A adesão foi consolidada em reunião organizada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na última sexta-feira (18/10), em Brasília, na sede da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Representantes dos setores de comércio, serviços e indústria participaram do encontro. Um manifesto em defesa do regime simplificado de tributos foi entregue ao senador.
Durante o encontro, Pacheco declarou que “fará a defesa do Simples junto aos pares” e se comprometeu a levar as demandas ao relator da Reforma Tributária, o senador Eduardo Braga.
Segundo o presidente do Senado, o cronograma de trabalho será anunciado ainda nesta semana, quando Eduardo Braga detalhará os próximos passos do projeto.
MANIFESTO
O manifesto entregue ao presidente do Senado expressa a preocupação de 32 entidades em relação ao impacto da reforma tributária nas micro e pequenas empresas.
O documento destaca que "as perdas mais significativas incidem da impossibilidade de o Simples ser beneficiado com reduções de alíquota para a cesta básica ou com outros regimes diferenciados e isenções previstas na legislação que regulamenta o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)".
A reforma tributária prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) pelo IBS, CBS e o Imposto Seletivo. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, antes do recesso parlamentar, e, agora, está em análise no Senado.
A Rede de Associações Comerciais alerta que o IBS e o CBS não oferecem um tratamento isonômico ao Simples, o que pode gerar prejuízos às micro e pequenas empresas. Além disso, há preocupações quanto à possível elevação da carga tributária para determinados setores, especialmente o de serviços, que pode enfrentar alíquotas de até 26%.
RISCOS PARA O SIMPLES
O presidente da CACB e da Facesp, Alfredo Cotait Neto, reforçou a importância de preservar o Simples Nacional. "Mexer no Simples é alterar uma cláusula pétrea da Constituição. Concordamos com a necessidade de uma Reforma Tributária, mas não podemos aceitar que o Simples seja tratado como uma renúncia fiscal”, salientou.
Cotait destacou, ainda, que há espaço para ajustes no texto durante a tramitação no Senado. "Alguns falam em aperfeiçoamento, mas a proposta está tão desfigurada em relação ao Simples que a palavra 'aperfeiçoamento' não parece a mais adequada”, avaliou.
Para Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP São Paulo e vice-presidente da Facesp, a reforma, como está, pode prejudicar a geração de empregos. "O Congresso precisa garantir que as micro e pequenas empresas, pilares do Simples Nacional, não sejam. A sobrevivência do Simples é fundamental para milhões de empregos e negócios formais no Brasil”, ponderou.
Ser a voz, o apoio, o facilitador e o agente transformador, que cria um ambiente favorável ao desenvolvimento de quem pilota a locomotiva da economia: o empreendedor.
Para nós, o jeito liberal de pensar e trabalhar é a forma mais inclusiva de desenvolvimento existente. É por meio dele que a iniciativa privada se fortalece, o empreendedorismo se torna um sonho possível e a economia ganha vida no seu sentido mais amplo.
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