Ser a voz, o apoio, o facilitador e o agente transformador, que cria um ambiente favorável ao desenvolvimento de quem pilota a locomotiva da economia: o empreendedor.
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Por CACB em 29/04/2024 14:02
Atendendo a um pedido do governo federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027. Juntos, os setores empregam cerca de 9 milhões de pessoas.
Na avaliação do vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman Cardoso, “a decisão monocrática proferida na ADI 7633 gera profunda insegurança jurídica, uma vez que suspende, imediatamente, a aplicação do regime tributário da desoneração com base em decisão precária, obrigando que as empresas optantes do regime retornem à tributação pela folha de salários, tendencialmente mais onerosa”.
O vice-presidente também espera que a decisão não seja confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal: “As empresas precisam ter o mínimo de previsibilidade para organizar suas finanças e não o tem neste momento. Não havendo solução pelo STF, esperamos que o Congresso Nacional adote as providências necessárias para restaurar a desoneração até 2027”.
Ser a voz, o apoio, o facilitador e o agente transformador, que cria um ambiente favorável ao desenvolvimento de quem pilota a locomotiva da economia: o empreendedor.
Para nós, o jeito liberal de pensar e trabalhar é a forma mais inclusiva de desenvolvimento existente. É por meio dele que a iniciativa privada se fortalece, o empreendedorismo se torna um sonho possível e a economia ganha vida no seu sentido mais amplo.
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